Núcleo de Práticas Jurídicas - NPJ
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O Núcleo de Prática Jurídica - NPJ dos alunos do curso de Direito do UniFOA, serve de base para Prática Forense, tendo também, por objetivo, o atendimento à população carente, cuja renda não exceda 2 (dois) salários-mínimos, nas seguintes áreas:
- Família: Separação, Divórcio, Guarda e Pensão Alimentícia, etc;
- Cível: Ações Indenizatórias, Possessórias, Cobrança, Despejo, etc;
- Trabalhista: Ações de competência da Justiça do Trabalho;
- Criminal: Acompanhamento Jurídico nas defesas e assistência nas acusações e acompanhamento processual nas ações criminais;
A partir de 1997, por determinação do Ministério da Educação e Cultura, através da Portaria nº 1.886/94 (DO de 04/01/95), o Escritório Modelo é matéria obrigatória desde o 7º período do curso de graduação das Faculdades de Direito, com uma carga horária mínima de 2 (duas) horas semanais, totalizando 90 (noventa) horas semestrais.
Visão Pedagógica
- Constitui uma oportunidade educacional única e estruturada para os estudantes observarem ou experimentarem a representação real ou simulada de atendimento a clientes, e extraírem dessa experiência aptidões, valores e ética apropriados;
- Visa proporcionar um importante suplemento (não uma substituição) para a prestação de serviços jurídicos necessários a pessoas que de outra forma não teriam acesso ao sistema jurídico;
- Pretende oferecer aos estudantes a oportunidade de experimentarem em primeira mão as recompensas de praticar o Direito visando o interesse social, e aproveitar esta experiência para a criação de uma profissão jurídica responsável.
Relatório Anual de Atendimentos
Jorge Luis de Souza Nascimento
Professor Responsável |
