Lei Maria da Penha

Palestra foi ministrada pelo Deputado Federal Antônio Furtado.

Foi aberta, nesta segunda-feira (09), a XXIII Semana Jurídica, um evento alusivo às comemorações pelos 20 anos do Curso de Direito do UniFOA. A primeira noite contou com a palestra "Lei Maria da Penha: conhecer para se proteger" ministrada pelo deputado federal Dr. Antônio Furtado, no Auditório William Monachesi, no Campus Três Poços.

Lei Maria da Penha

Furtado falou sobre seus conhecimentos e práticas de delegado, pelos mais de dez anos em que atuou nas delegacias aplicando, entre outras, a Lei Maria da Penha. Ele esclareceu que as pesquisas demonstram que esta é a legislação mais conhecida do país. Cujo objetivo é punir praticantes de violência doméstica familiar e íntima. Com essa exposição, o deputado detalhou sobre como essa lei funciona e pode proteger as mulheres de fato.

“Muitas mulheres sequer conhecem seus direitos e os homens muitas vezes acreditam que determinadas condutas não são criminosas, mas são. Então, a gente vem aqui pra desfazer alguns mitos e, acima de tudo, proteger da forma mais ampla possível as mulheres que precisam conhecer os seus direitos e como funciona a nossa Lei Maria da Penha. Estou muito feliz com esta oportunidade, de estar num ambiente acadêmico e agradeço ao UniFOA. Espero que os alunos saiam daqui mais sábios do que chegaram”, ressaltou.

Segundo a coordenadora de Direito, Daniele do Amaral, o objetivo da Semana Jurídica é proporcionar aos alunos o aprendizado de conteúdos transversais, interdisciplinares e práticos. E esta é uma das ações de fomento à qualificação dos discentes e formação continuada aos egressos.

Programação

A programação seguiu nesta terça (10), pela manhã, com duas oficinas: Inquérito Policial na Prática (Sala 14 – Prédio 10) e Técnicas para Atender um Cliente (Sala 13 – Prédio 10).

Às 19h, haverá a palestra 13 de Maio e a Reparação: O parecer do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) sobre “Aspectos Jurídicos da Reparação da Escravidão Negra”, com o Dr. Humberto Adami, Conselheiro da Seccional OAB/RJ, presidente da CEVENB (Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra da OAB RJ e da CIR IAB (Comissão da Igualdade Racial do Instituto dos Advogados Brasileiros).

Na oportunidade, estarão presentes também o Dr. Dario Aragão, coordenador do Escritório da Cidadania do UniFOA e Dr. Almir Gonçalves Fernandes, egresso do curso de Direito e Advogado. A palestra ocorrerá no Auditório William Monachesi.

A programação completa, com oficinas e palestras, você confere aqui.

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