Imposto de Renda pode voltar a isentar até 2 salários mínimos

Estamos nos aproximando daquela época do ano em que temos que apresentar a declaração do Imposto de Renda (IR), o que deixa muita gente de cabelo em pé. Este ano, o governo federal tem um imbróglio para resolver, pois os que recebem até dois salários mínimos podem ter que pagar o IR, uma vez que perderam a isenção a partir do reajuste do piso nacional, que passou de R$ 2.640 para R$ 2.824.

Vamos entender. Em maio de 2023, o governo federal criou uma medida provisória para corrigir a tabela do IR aumentando a isenção para até dois salários mínimos. A partir de 1º de janeiro deste ano, o aumento real do salário mínimo ficou em cerca de 6%, mas a tabela não foi ajustada, obrigando o IR a tributar quem ganha até dois salários. Esta semana, o governo federal garantiu que vai reverter o quadro, mesmo não revelando de que forma.

Para o economista e professor do curso de Ciências Contábeis do Centro Universitário de Volta Redonda – UniFOA, Bruno Visconti, “o reajuste da tabela do IR é um tema espinhoso que muitos governantes que passaram pelo poder não tiveram a capacidade (ou a vontade política) de mudar. Mas quanto mais complexo o tema mais devemos falar, divulgar e debater, sempre com muita pesquisa e estudo, como fazemos em sala de aula, para não passar a informação errada”.

De acordo com o professor, o governo federal terá que resolver o problema criado, porque “sem dúvida a população que ganha até dois salários mínimos e se enquadra na alíquota mínima de Imposto de Renda terá seu poder aquisitivo prejudicado, pois pagará 7,5% de imposto de renda sobre uma parte dos seus rendimentos”, afirmou.

Imposto de Renda em sala de aula

O professor explica que ensina aos alunos do curso de Ciências Contábeis sobre tributação de maneira abrangente, como parte da política fiscal, onde o governo arrecada para poder ter recursos para gastar. Além disso, aborda a questão da progressividade do IR, de como esse imposto tende a ser mais "justo", no sentido de cobrar mais de quem tem mais renda (mais poder de contribuir).

Nesse sentido, há a realização de debates das questões das alíquotas de IR e das faixas de renda de cada uma. “Nossa base tributária, digamos assim, é baixa. Um indivíduo que ganha mais de R$ 4.665 - que é um salário razoável, mas não torna ninguém rico -, cai na alíquota maior do IR. Outra questão é a própria alíquota em si, pois a máxima é de 27,5%. Outros países têm alíquotas de IR bem superiores”, explicou.

Apesar do retorno da tributação para a população, o IR Pessoa Física do Brasil não está entre as maiores alíquotas do mundo, mas em termos de carga tributária total, se considerar os impostos sobre consumo e patrimônio, o quadro muda e o país figura entre as maiores do mundo. Países escandinavos, por exemplo, têm altas cargas tributárias, mas o retorno que a sociedade recebe em termos de qualidade de vida é bem superior.

“Existe no Brasil um amplo debate de quais são as melhores formas de se tributar, o que é mais eficiente, qual é mais progressiva (de maneira a fazer com quem tem maior capacidade de contribuir contribua com mais) e essa discussão é salutar, pois precisamos melhorar o retorno dos impostos com mais benefícios”, finalizou.

Datas de entrega do Imposto de Renda 2024

Os contribuintes brasileiros terão entre os dias 15 de março e 31 de maio para entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2024, segundo estabeleceu a Receita Federal.

São obrigados a declarar o Imposto de Renda contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2023, o que representa cerca de dois salários mínimos por mês. A faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe é de até R$ 2.112,00.