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Inteligência Artificial e o Consumidor é tema de aula magna do curso de Direito 

Inteligência Artificial e o Consumidor é tema de aula magna do curso de Direito 

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Para marcar o início do ano letivo e simbolizar a inauguração do semestre, o coordenador do curso de Direito do Centro Universitário de Volta Redonda (UniFOA), professor Alan Pançardes, promoveu a Aula Magna, com a palestra "Inteligência Artificial nas Relações Consumeristas: Desafios e Estratégias Contra Fraudes Eletrônicas", no auditório William Monachesi, no campus Olezio Galotti, em Três Poços, atraindo cerca de 400 pessoas entre professores, estudantes e comunidade.

O evento foi apresentado pelo coordenador do Escritório da Cidadania, Dario Aragão, que enalteceu o tema abordado, uma vez que no último dia 11 o Código de Defesa do Consumidor completou 33 anos e no dia 15 foi celebrado o Dia Mundial do Consumidor. Com dicas importantes para proteção dos dados, a palestra foi ministrada pelo professor do curso de Direito, Marcelo Shad e pelo defensor público e coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecom) do Estado do Rio de Janeiro, Thiago Henrique Cunha Basílio.  

A palestra foi desenvolvida em duas partes, sendo a primeira com as considerações do professor Marcelo Shad, explicando que, mesmo a IA não sendo um assunto novo, está cada dia mais em destaque, através de uma evolução significativa. Usando a linguagem de algoritmos e as informações recebidas, a IA pode também ser empregada de forma a prejudicar as pessoas, através de influência e manipulação. O destaque é que a inteligência artificial sempre usa os dados fornecidos pelos próprios usuários.  

“Com o passar do tempo, as informações postadas sobre o cotidiano de cada pessoa são transformadas em “conhecimentos” para a IA, que vai formando uma espécie de banco de dados sobre as suas preferências e, a partir daí, começa a oferecer ‘recompensas’ agradáveis, como por exemplo posts sobre assuntos de interesse pessoal, causando aí a perda do autocontrole das próprias ações, uma vez que eles aparecem sem que fossem solicitados. Tudo isso é concebido através dos hábitos que são expostos à internet no dia a dia”, explicou Shad.  

Para o coordenador Alan Pançardes, a escolha do tema é extremamente importante porque com o avanço da tecnologia, cada vez mais o consumidor tem sido vítima de fraudes e é necessário entender mais a relação entre o consumo e a Inteligência Artificial (IA): 

“Por isso é tão importante, para orientação da população e para os nossos alunos, ter conhecimento das fraudes que estão ocorrendo; verificar os dispositivos legais e práticos que podem ser utilizados para prevenir essas fraudes, além de orientar os clientes. Inclusive, os alunos do primeiro período do Direito desenvolveram uma cartilha de orientação e proteção ao consumidor, com a supervisão da professora Daniele Cavalieri”, afirmou. 

Fraudes advindas de manipulação da Inteligência Artificial 

A segunda parte da palestra foi ministrada pelo defensor público Thiago Basílio, explicando que o Direito do Consumidor é um assunto de todos, uma vez que celebramos pelo menos um contrato de consumo por dia e estamos sujeitos às mais diversas intercorrências. Ele aponta as fraudes bancárias como as causas de grande procura ao Nudecom, tal o número alto de denúncias, sendo a prevenção uma forma de proteger os consumidores em geral.  

A facilidade oferecida pelos bancos para o acesso ao crédito, visando principalmente ao idoso que consegue obter um empréstimo apenas inserindo o cartão na máquina, abriu caminho para as fraudes:  

“Há uma oferta desenfreada de crédito, que hoje é usado pelos bancos através de diversas nomenclaturas como antecipação do 13º salário, do Imposto de Renda e até do FGTS e sempre com juros embutido nessas transações. Com os avanços tecnológicos e a IA, vemos o quanto somos impactados por essa nova realidade, pois a inteligência artificial interfere nesse mercado e passa a ‘ler’ as nossas preferências, encaminham propagandas direcionadas e nos convence”, salientou Thiago. 

Ainda de acordo com ele, as fraudes bancárias podem estar ocorrendo por causa dos nossos dados que estão circulando por aí o tempo todo e acabam dando a permissão, citando o recente golpe do IPVA, que vai para um site falso do banco e que gera um boleto falso. Dessa forma, damos espaço para a IA, que vem evoluindo nos padrões das respostas e até interfere nas nossas opiniões e interesses, já detectados pelos hábitos mostrados pela internet. 

“Os estados do Paraná e Paraíba criaram leis prevendo que, para o idoso conseguir um empréstimo, agora é obrigado a contratação presencial, evitando as constantes fraudes, não como forma de discriminação ao idoso, mas de proteção. Essas leis estaduais são reconhecidas pelo STF. Então as dicas são aumentar a sua proteção pessoal, como ter senhas de segurança mais difíceis; publicar menos informações nas redes sociais, e ter um canal de comunicação com os familiares, com frase própria para a proteção em situação de perigo”, alertou.

Alunos e comunidade aprovam Aula Magna 

Mesmo com a insistente chuva, o público que compareceu ao evento que marcou o início do ano letivo do curso de Direito do UniFOA, aprovou o tema em debate e aplaudiu muito os palestrantes. 

A aluna do primeiro período do curso de Direito, Izabela dos Santos Godin Ferreira, chegou ao evento acompanhada de toda a família: os pais João Ronaldo e Maria da Glória; a irmão Renata e o marido Fernando. “Ter o apoio da minha família é maravilhoso e impulsiona a trilhar o caminho com mais confiança e certeza que vai dar certo”, afirmou Izabela.  

Para o estudante do 10º período, Breno Leão a aula magna foi “muito boa e o tema abordado super relevante para o momento em que estamos vivendo. Os palestrantes falaram com propriedade sobre o assunto e apontaram pontos importantes que nos chamaram a atenção. E para finalizar, a professora Daniele Cavalieri expos um projeto acadêmico totalmente envolvido com o tema da palestra. Para mim, nota 10 para a aula magna. Por mais aulas assim”, comemorou.

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Publicado em 21/03/2024
Atualizado em 17/09/2025
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